Informações da lei municipal
Data: 19/06/2015
Número: 520
Exercício: 2015
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 520|2015 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (PME), EM CONSONÂNCIA E ALINHAMENTO À LEI FEDERAL Nº 13.005/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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