Descrição
LEI Nº 606, DE 22 DE JANEIRO DE 2019. ALTERA COM ACRÉSCIMOS DE ATRIBUIÇÕES, COMPOSIÇÃO E OUTRAS, AS LEIS MUNICIPAIS N° 443/2011 E 171/1998, A ÚLTIMA QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS SALES, E A PRIMEIRA QUE ALTEROU DISPOSIÇÃO DA LEI DE ORIGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.