Descrição
LEI Nº. 597, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018. DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA FINS DE INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DO CRATO ENTRE OS ENTES CONSORCIADOS NO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROREGIÃO DE CRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.