| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LOM - 0/2024 | LEI ORGANICA ATUALIZADA | 15/04/2024 |
| RESOLUÇÃO - 04/2022 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DAS DIÁRIAS E TOTAL MENSAL CONCEDIDAS AOS MEMBROS E/OU SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 651/2020 | DENOMINA DE “ARENINHA ANTONIO MARCOS SÁ DA SILVA” A ARENINHA DO BAIRRO ALTO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 650/2020 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA JOAQUIM TÁVORA PARA RUA MARIA DOLORES ARRAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 648/2020 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO, POR ORDENAÇÃO DE DESPESAS DA TITULAR DA PASTA, REGULAMENTANDO A MATÉRIA, A PROCEDER COM FORNECIMENTO DE URNAS MORTUÁRIAS, TRASLADOS PARA SEPULTAMENTO, FORNECIMENTO DE KITS BEBÊS PARA AS GESTANTES PREVIAMENTE ATENDIDAS E CADASTRADAS NO CRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 646/2020 | AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA (FRAÇÃO) DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 647/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES (SEDE DA PREFEITURA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 645/2020 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, SOB A ORDENAÇÃO DE DESPESAS DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE, E SOB AS DOTAÇÕES E RUBRICAS DO ORÇAMENTO DE REFERIDA PASTA, A PROCEDER COM DISTRIBUIÇÃO DE KITS DE EPIS, NO COMBATE A DISSEMINAÇÃO DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 644/2020 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO EXPANSÃO PARA BAIRRO PREFEITO FRANCISCO JAIME DE ANDRADE (JAIME ANDRADE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 643/2020 | DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NAS CASAS LOTÉRICAS E CORRESPONDENTES BANCÁRIOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 642/2020 | DENOMINA DE "FLORISBELA MARIA DO ESPÍRITO SANTO", O POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE MONTE CASTELO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 641/2020 | LEI Nº 641, DE 13 DE MARÇO DE 2020. INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 640/2020 | LEI Nº 640, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020. DENOMINA DE RUA FRANCISCO CHAGAS DE SOUZA (POPULARMENTE CONHECIDO COMO "CHAGAS AMARGOSO") A VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 639/2020 | LEI Nº 639, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020. DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA IMÓVEL À IGRAJA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE CAMPOS SALES, ENTIDADE DE ATIVIDADES REGILIOSAS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 638/2020 | LEI Nº 638, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS ENFERMEIROS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 637/2020 | INSTITUI E REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO DE REGIME 12X36 HORAS NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DE CAMPOS SALES/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 636/2020 | DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE PERCENTUAL DE AUMENTO AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DE NIVEL MÉDIO E SUPERIOR DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 635/2019 | LEI Nº 635, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. DENOMINA DE RUA SANTA DULCE DOS POBRES A VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 634/2019 | LEI Nº 634, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 633/2019 | LEI Nº 633, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019. DENOMINA DE CÍCERO FORTUNATO DE ARAÚJO O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO DISTRITO DE QUIXARIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 632/2019 | LEI Nº 632, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ACÁCIO GOMES DE ANDRADE O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO DISTRITO DE CARMELÓPOLES, RUA VIRGILIO BORGES, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES. | 06/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 631/2019 | LEI Nº 631, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019. ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020. | 01/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 630/2019 | LEI Nº 630, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019. AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO PÚBLICO DA SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 629/2019 | LEI Nº 629, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019. CRIA O “DIA DO CICLISTA” E INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 628/2019 | LEI Nº 628, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019. INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O “DIA DO MOTOCICLISTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 627/2019 | LEI Nº 627, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019. INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O "DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO" E A "SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 626/2019 | LEI Nº. 626, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019. EMENTA: CRIA CARGOS DA ÁREA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 625/2019 | LEI Nº. 625, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019. DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES DE COMBATE À ARBOVIROSE NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES EM 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 624/2019 | LEI Nº. 624, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ARENINHA, LOCALIZADA NA RUA DOS GUARARAPES, BAIRRO GUARANI, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, QUE PASSARÁ A SER CHAMADA DE ARENINHA JOSÉ DOS SANTOS BEZERRA NETO “ZEZINHO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 623/2019 | LEI Nº 623, DE 02 DE AGOSTO DE 2019. FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS PARA VIAGENS DE AGENTES POLÍTICOS E DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 622/2019 | LEI N° 622, DE 05 DE JULHO DE 2019. “INSTITUI O PROGRAMA DE INTERVENÇÃO SOCIAL “DIA ‘S’ DA SEXUALIDADE NA TERCEIRA IDADE”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS’. | 05/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 621/2019 | LEI COMPLETAR N° 621, DE 05 DE JULHO DE 2019. “CRIA CARGOS DA ÁREA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 05/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 620/2019 | LEI Nº. 620, DE 05 DE JULHO DE 2019. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 05/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 619/2019 | LEI Nº. 619, DE 05 DE JULHO DE 2019. DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO CARIRI OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 618/2019 | LEI Nº. 618, DE 29 DE MAIO DE 2019. DENOMINA DE FELISBELA BENVINDA GUIMARÃES LOIOLA DE MELO A PRAÇA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 617/2019 | LEI Nº 617, DE 17 DE ABRIL DE 2019. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 183, DE 30 DE ABRIL DE 199 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 616/2019 | LEI COMPLEMENTAR Nº 616, DE 17 DE ABRIL DE 2019. CRIA CARGOS DA ÁREA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 615/2019 | LEI MUNICIPAL Nº 615, DE 17 DE ABRIL DE 2019. ESTABELE O PISO SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES COMUNITÁRIOS DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 614/2019 | LEI Nº 614, DE 17 DE ABRIL DE 2019. DENOMINA DE PROFESSORA ZITA ANDRADE MOTA A PRAÇA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA. | 17/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 613/2019 | LEI Nº 613, DE 17 DE ABRIL DE 2019. DENOMINA DE OCÍLIA COSTA E SILVA O MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES. | 17/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 612/2019 | LEI Nº. 612, DE 04 DE ABRIL DE 2019. EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VEREADOR AQUILES BATISTA DOS SANTOS, A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA JOSÉ ANTONIO SOUZA, BAIRRO GUARANI, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES. | 04/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 611/2019 | LEI Nº. 611, DE 04 DE ABRIL DE 2019. EMENTA: DENOMINA DE AMADEU DUARTE A VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 610/2019 | LEI Nº. 610, DE 04 DE ABRIL DE 2019. EMENTA: DENOMINA DE MANOEL JOSÉ DA SILVA A VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 609/2019 | LEI Nº. 609, DE 29 DE MARÇO DE 2019. EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS, LOCALIZADO NO CONJUNTO LINDALVA LIMA MARTINS, BAIRRO SANTA RITA, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, QUE PASSARÁ A SER CHAMADO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL MIGUEL CORTEZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 608/2019 | LEI Nº 608, DE 29 DE MARÇO DE 2019. DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 461/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 607/2019 | LEI N° 607, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019. DEFINE AUMENTO ANUAL PARA OS PROFESSORES DE NÍVEL SUPERIOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 606/2019 | LEI Nº 606, DE 22 DE JANEIRO DE 2019. ALTERA COM ACRÉSCIMOS DE ATRIBUIÇÕES, COMPOSIÇÃO E OUTRAS, AS LEIS MUNICIPAIS N° 443/2011 E 171/1998, A ÚLTIMA QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS SALES, E A PRIMEIRA QUE ALTEROU DISPOSIÇÃO DA LEI DE ORIGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/01/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 605/2018 | LEI Nº 605, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018. DENOMINA DE JANUÁRIO DE SOUZA NETO A VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 604/2018 | LEI Nº 604, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018. INSTITUI A “SEMANA DO BEBÊ” NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 603/2018 | LEI Nº 603, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018. DENOMINA DE JOVITA SILVANA DOS SANTOS A VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 602/2018 | LEI MUNICIPAL Nº 602, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018. DENOMINA DE RAIMUNDO JOSÉ NETO A VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 601/2018 | LEI MUNICIPAL Nº 601, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018. DENOMINA DE HILDA AQUILES DOS SANTOS A VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 600/2018 | LEI MUNICIPAL Nº 600, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018. DENOMINA DE JOSEFA ALVES DOS SANTOS A VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 599/2018 | LEI Nº 599, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018. DENOMINA DE LADISLAU FERNANDES DA SILVA A VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 598/2018 | LEI Nº. 598, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018. ACRESCENTA O INCISO III AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 535, DE 12 DE MAIO DE 2016. | 03/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 597/2018 | LEI Nº. 597, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018. DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO 1º TERMO ADITIVO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA FINS DE INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DO CRATO ENTRE OS ENTES CONSORCIADOS NO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICROREGIÃO DE CRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 596/2018 | LEI MUNICIPAL Nº. 596, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | 31/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 595/2018 | LEI MUNICIPAL Nº 595, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018. DENOMINA DE MARIA DAS MERCÊS SOLANO FEITOSA A VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 594/2018 | LEI 594, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018. INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, REVOGA A LEI Nº 147/1997 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 593/2018 | LEI Nº 593, DE 15 DE AGOSTO DE 2018. DENOMINA DE SECUNDINA TEREZA DE JESUS O AÇUDE PÚBLICO DA AGROVILA ARIZONA, NO ASSENTAMENTO ACOCI, NESTA CIDADE DE CAMPOS SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 592/2018 | LEI Nº 592, DE 23 JULHO DE 2018. INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 591/2018 | LEI MUNICIPAL Nº 591, DE 30 DE MAIO DE 2018. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 590/2018 | LEI MUNICIPAL Nº 590, DE 30 DE MAIO DE 2018. EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES - CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL BACIA DO ALTO JAGUARIBE - SISAR - BAJ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 589/2018 | LEI Nº 589, DE 17 DE MAIO DE 2018. EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "ANTONIO VALDENOR FORTALEZA" O MERCADO PÚBLICO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE BARÃO DE AQUIRAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 588/2018 | LEI Nº 588, DE 17 DE MAIO DE 2018. EMENTA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "ALICE DE ANDRADE GOMES (DONA ALICINHA)", O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 587/2018 | LEI MUNICIPAL Nº 587, DE 27 DE ABRIL DE 2018. EMENTA: DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE PERCENTUAIS DE AUMENTOS AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO (NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR) DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 586/2018 | LEI Nº 586, DE 22 DE MARÇO DE 2018. EMENTA: DENOMINA DE RAIMUNDO DE SOUZA ARRAIS A VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 585/2017 | LEI Nº 585, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017. EMENTA: DENOMINA DE MARGARIDA OLINTO DE ANDRADE A VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 585/2017 | LEI Nº 585, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017. EMENTA: DENOMINA DE MARGARIDA OLINTO DE ANDRADE A VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 584/2017 | LEI Nº 584, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017. EMENTA: DENOMINA DE ANTONIO LUIZ DOS SANTOS A VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 584/2017 | LEI Nº 584, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017. EMENTA: DENOMINA DE ANTONIO LUIZ DOS SANTOS A VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 583/2017 | LEI Nº 583, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017. EMENTA: DENOMINA DE CRISÓSTOMO DE ANDRADE ARRAIS O POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE QUIXARIÚ. | 15/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 583/2017 | LEI Nº 583, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017. EMENTA: DENOMINA DE CRISÓSTOMO DE ANDRADE ARRAIS O POSTO DE SAÚDE DO DISTRITO DE QUIXARIÚ. | 15/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 582/2017 | LEI Nº 582, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017. EMENTA: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 582/2017 | LEI Nº 582, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017. EMENTA: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 581/2017 | LEI Nº 581, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017. EMENTA: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 581/2017 | LEI Nº 581, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017. EMENTA: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 580/2017 | LEI Nº 580 | DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017 - EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DELIMITAÇÃO DA ZONA DE EXPANSÃO URBANA - ZEU DA CIDADE DE CAMPOS SALES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 580/2017 | LEI Nº 580 | DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017 - EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DELIMITAÇÃO DA ZONA DE EXPANSÃO URBANA - ZEU DA CIDADE DE CAMPOS SALES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 579/2017 | LEI Nº 579, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017. EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DELIMITAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE BAIRROS DA CIDADE DE CAMPOS SALES - CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 579/2017 | LEI Nº 579, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017. EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, DELIMITAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE BAIRROS DA CIDADE DE CAMPOS SALES - CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 578/2017 | LEI Nº 578, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017. EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO E DEFINIÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DE CAMPOS SALES - CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 578/2017 | LEI Nº 578, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017. EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVISÃO E DEFINIÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DE CAMPOS SALES - CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 577/2017 | LEI Nº 577, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017 | EMENTA: EXTINGUE E CRIA CARGOS DA ÁREA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 577/2017 | LEI Nº 577, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017 | EMENTA: EXTINGUE E CRIA CARGOS DA ÁREA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 576/2017 | LEI Nº 576, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017 | EMENTA: EXTINGUE E CRIA CARGOS DA ÁREA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 576/2017 | LEI Nº 576, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017 | EMENTA: EXTINGUE E CRIA CARGOS DA ÁREA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ASSUNTOS POLÍTICOS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 575/2017 | LEI Nº 575, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017 | EMENTA: EXTINGUE, MODIFICA NOMECLATURA E CRIA CARGOS DA ÁREA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍITCAS PARA A EDUCAÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E COMISSINADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 575/2017 | LEI Nº 575, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017 | EMENTA: EXTINGUE, MODIFICA NOMECLATURA E CRIA CARGOS DA ÁREA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍITCAS PARA A EDUCAÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E COMISSINADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 574/2017 | LEI Nº 574 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017 | EMENTA: EXTINGUE E CRIA CARGOS DA ÁREA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO DE CAMPOS SALES - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 574/2017 | LEI Nº 574 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017 | EMENTA: EXTINGUE E CRIA CARGOS DA ÁREA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO DE CAMPOS SALES - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 573/2017 | LEI Nº 573 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017 | EMENTENTA: EXTINGUE E CRIA CARGOS DA ÁREA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA SAÚDE NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 573/2017 | LEI Nº 573 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017 | EMENTENTA: EXTINGUE E CRIA CARGOS DA ÁREA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PARA SAÚDE NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 572/2017 | LEI Nº. 572, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017 | EMENTA: INSTITUI A "BOLSA ARTE MUSICAL" VOLTADA AOS INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA LAURO HONORATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 572/2017 | LEI Nº. 572, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017 | EMENTA: INSTITUI A "BOLSA ARTE MUSICAL" VOLTADA AOS INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA LAURO HONORATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 571/2017 | LEI Nº 571, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017 | EMENTA: DENOMINA DE TOMÉ ALVES PEREIRA A VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 571/2017 | LEI Nº 571, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017 | EMENTA: DENOMINA DE TOMÉ ALVES PEREIRA A VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 570/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 570, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017. EMENTA: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENFERMAGEM/PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS E SOLICITAÇÃO DE EXAMES QUE COMPÕE O ELENCO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 570/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 570, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017. EMENTA: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENFERMAGEM/PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS E SOLICITAÇÃO DE EXAMES QUE COMPÕE O ELENCO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 569/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 569, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017. EMENTA: DENOMINA DE RUA ELVIRA PASSARO DE MORAIS A VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 569/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 569, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017. EMENTA: DENOMINA DE RUA ELVIRA PASSARO DE MORAIS A VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 568/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 568, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017. EMENTA: DENOMINA DE TRAVESSA PEDRO SANTIAGO DE MORAIS A VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 568/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 568, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017. EMENTA: DENOMINA DE TRAVESSA PEDRO SANTIAGO DE MORAIS A VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 567/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 567, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017. EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | 31/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 567/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 567, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017. EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | 31/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 565/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 565|DE 24 DE OUTUBRO DE 2017. EMENTA: INSTITUI A SEMANA "OUTUBRO ROSA" PARA PREVENÇÃO E DETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 565/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 565|DE 24 DE OUTUBRO DE 2017. EMENTA: INSTITUI A SEMANA "OUTUBRO ROSA" PARA PREVENÇÃO E DETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 564/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 564|DE 24 DE OUTUBRO DE 2017. EMENTA: DENOMINA DE RUA BENEDITO VIEIRA FILHO A VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 564/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 564|DE 24 DE OUTUBRO DE 2017. EMENTA: DENOMINA DE RUA BENEDITO VIEIRA FILHO A VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 563/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 563| DE 24 DE OUTUBRO DE 2017. EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 561 E DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 562, AMBAS DE 22 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 563/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 563| DE 24 DE OUTUBRO DE 2017. EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 561 E DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 562, AMBAS DE 22 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 562/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 562 DE 22 DE AGOSTO DE 2017 - EMENTA: DENOMINA DE JOSÉ ELÓI DA MOTA A VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 562/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 562 DE 22 DE AGOSTO DE 2017 - EMENTA: DENOMINA DE JOSÉ ELÓI DA MOTA A VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 561/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 561 DE 22 DE AGOSTO DE 2017 - EMENTA: DENOMINA DE AVENIDA FELISBELA BEMVINDA LOIOLA DE MELO A VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 561/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 561 DE 22 DE AGOSTO DE 2017 - EMENTA: DENOMINA DE AVENIDA FELISBELA BEMVINDA LOIOLA DE MELO A VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 560/2017 | LEI Nº. 560|2017 - EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 560/2017 | LEI Nº. 560|2017 - EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 559/2017 | LEI Nº 559|2017 DE 20 DE JULHO DE 2017. CONCEDE, EXCLUSIVAMENTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO MUNICIPAL, PROFESSORES E NÃO PROFESSORES, POR MEIO DE ABONO, PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS OBTIDOS PELO ERÁRIO MUNICIPAL DECORRENTE DO PROCESSO Nº. 00238744620044058100 - FUNDEF, PRECATÓRIO Nº. 145817, DE 12 DE JULHO DE 2017, RECEBIDO PELO MUNICÍPIO A TITULO DE INDENIZAÇÃO DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 20/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 559/2017 | LEI Nº 559|2017 DE 20 DE JULHO DE 2017. CONCEDE, EXCLUSIVAMENTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO MUNICIPAL, PROFESSORES E NÃO PROFESSORES, POR MEIO DE ABONO, PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS OBTIDOS PELO ERÁRIO MUNICIPAL DECORRENTE DO PROCESSO Nº. 00238744620044058100 - FUNDEF, PRECATÓRIO Nº. 145817, DE 12 DE JULHO DE 2017, RECEBIDO PELO MUNICÍPIO A TITULO DE INDENIZAÇÃO DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | 20/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 558/2017 | LEI Nº 558|2017 DE 20 DE JULHO DE 2017. APLICA REAJUSTE DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO RETROATIVO A JANEIRO DE 2017, ESPECIFICAMENTE, AOS PROFESSORES DE NÍVEL MÉDIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E CONCEDE AUMENTO DE 5% (CINCO) POR CENTO AOS PROFESSORES DE NÍVEL SUPERIOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, SEM RETROAÇÃO A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 558/2017 | LEI Nº 558|2017 DE 20 DE JULHO DE 2017. APLICA REAJUSTE DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO RETROATIVO A JANEIRO DE 2017, ESPECIFICAMENTE, AOS PROFESSORES DE NÍVEL MÉDIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E CONCEDE AUMENTO DE 5% (CINCO) POR CENTO AOS PROFESSORES DE NÍVEL SUPERIOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, SEM RETROAÇÃO A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 557/2017 | LEI Nº 557|2017 DE 20 DE JULHO DE 2017. INSTITUI NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E GEOGRÁFICO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, A MEDALHA BISPO DOM NEWTON HOLANDA GURGEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 557/2017 | LEI Nº 557|2017 DE 20 DE JULHO DE 2017. INSTITUI NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO E GEOGRÁFICO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, A MEDALHA BISPO DOM NEWTON HOLANDA GURGEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 556/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 556, DE 23 DE JUNHO DE 2017. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 556/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 556, DE 23 DE JUNHO DE 2017. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 555/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 555|2017 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "VIRGILIO GOMES DE OLIVEIRA", A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (POSTO DE SAÚDE) DO DISTRITO DE CARMELÓPOLIS, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 555/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 555|2017 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "VIRGILIO GOMES DE OLIVEIRA", A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (POSTO DE SAÚDE) DO DISTRITO DE CARMELÓPOLIS, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 554/2017 | LEI MUNICIPAL Nº. 554|2017 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE MARIA IVONE ARRAIS "DONA IVONE", A CRECHE PRÓ-INFÂNCIA, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL SANTA CLARA, BAÍRRO GUARANI, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, CEARÁ. | 14/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 554/2017 | LEI MUNICIPAL Nº. 554|2017 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE MARIA IVONE ARRAIS "DONA IVONE", A CRECHE PRÓ-INFÂNCIA, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL SANTA CLARA, BAÍRRO GUARANI, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, CEARÁ. | 14/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 553/2017 | LEI MUNICIPAL Nº. 553/2017 DE 19 DE MAIO DE 2017. EMENTA: ABRE AO ORÇAMENTO ABAIXO ESPECIFICADO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 97.500, 00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 553/2017 | LEI MUNICIPAL Nº. 553/2017 DE 19 DE MAIO DE 2017. EMENTA: ABRE AO ORÇAMENTO ABAIXO ESPECIFICADO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 97.500, 00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 552/2017 | DECLARA COMO ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, AS ÁREAS ABAIXO, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 552/2017 | DECLARA COMO ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, AS ÁREAS ABAIXO, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 551/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ANTONIO ADRIANO FERREIRA, "ZUADA", A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA RITA (ANTIGO BAIRRO POÇO), NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES. | 28/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 551/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ANTONIO ADRIANO FERREIRA, "ZUADA", A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA RITA (ANTIGO BAIRRO POÇO), NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES. | 28/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 550/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE JOSÉ OLIVEIRA E SILVA, "ZECA OLIVEIRA", A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO DISTRITO DE CARMELÓPOLIS, MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES. | 28/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 550/2017 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE JOSÉ OLIVEIRA E SILVA, "ZECA OLIVEIRA", A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NO DISTRITO DE CARMELÓPOLIS, MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES. | 28/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 549/2017 | DENOMINA DE JOÃO BATISTA NETO A VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 549/2017 | DENOMINA DE JOÃO BATISTA NETO A VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 548/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE, EXTINSÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 548/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE, EXTINSÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 547/2017 | DENOMINA DE MARIA JACINTA DA CONCEIÇÃO A VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 547/2017 | DENOMINA DE MARIA JACINTA DA CONCEIÇÃO A VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 546/2017 | DENOMINA DE JOSÉ EUFRÁSIO FERNANDES A VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 546/2017 | DENOMINA DE JOSÉ EUFRÁSIO FERNANDES A VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 545/2016 | LEI MUNICIPAL Nº 545/2016 - EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 544/2016 | LEI MUNICIPAL Nº 544/2016 - EMENTA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 543/2016 | LEI MUNICIPAL Nº 543/2016 - EMENTA: DENOMINA DE "CRECHE ISABELA CRISTINA DA SILVA ANDRADE" O PRÉDIO PÚBLICO LOCALIZADO NO DISTRITO DE QUIXARIÚ, ATUALMENTE DENOMINADO "CRECHE FANTASIA DA CRIANÇA" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 542/2016 | LEI MUNICIPAL Nº 542/2016 - EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 541/2016 | LEI MUNICIPAL Nº 541/2016 - EMENTA: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES PARA O EXERCÍCIO DE 2017. | 18/10/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 540/2016 | LEI MUNICIPAL Nº 540/2016 - EMENTA: FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES (CE) PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 539/2016 | LEI MUNICIPAL Nº 539/2016 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE DO DISTRITO DE CARMELÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 538/2016 | LEI MUNICIPAL Nº 538/2016 - EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 537/2016 | LEI MUNICIPAL Nº 537/2016 - EMENTA: DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO ALTO ALEGRE, EM UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. VALDIR PEREIRA. | 31/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 536/2016 | LEI MUNICIPAL Nº 536/2016 - EMENTA: ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO NA PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 535/2016 | LEI MUNICIPAL Nº 535/2016 - EMENTA: INSTITUI FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 534/2016 | LEI MUNICIPAL Nº. 534/2016 - FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 533/2016 | LEI MUNICIPAL Nº. 533/2016 - DENOMINA DE ANTONIO TELES DE MACEDO A VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 532/2016 | LEI MUNICIPAL Nº. 532/2016 - DENOMINA DE MOACIR SOLANO FEITOSA A VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 531/2015 | LEI MUNICIPAL Nº. 531/2015 - DENOMINA DE ANTONIO ANDRADE ARRAIS A PRAÇA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 530/2015 | LEI MUNICIPAL Nº. 530|2015 - ESTABELECE A VINCULAÇÃO DE PERCENTUAL/VALORES DOS RECURSOS PMAQ, PARA FINS DE MELHORIAS, REFORMAS, INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DAS DIVERSAS UNIDADES DE SAÚDE QUE INTEGRAM A SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 529/2015 | LEI MUNICIPAL Nº. 529|2015 - INSTITUI AUXILIO MORADIA E AUXILIO ALIMENTAÇÃO EM FAVOR DE MÉDICOS CUBANOS RESIDENTES EM CAMPOS SALES, ORIUNDOS DO PROGRAMA "MAIS MÉDICOS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 528/2015 | LEI MUNICIPAL Nº. 528|2015 - CRIA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 527/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 527|2015 - DENOMINA DE VEREADOR AQUILES BATISTA DOS SANTOS A VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 526/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 526|2015 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO 2016. | 29/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 525/2015 | LEI MUNICIPAL Nº. 525|2015 - FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 524/2015 | LEI MUNICIPAL Nº. 524|2015 - ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS 290/2005 E 401/2009 PARA MODIFICAR A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DO TRABALHO E INCLUSÃO SOCIAL, SEGUINDO UMA RECOMENDAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS ESTABELECIDOS NA LEI Nº 8.742/1993 (LOAS). | 17/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 523/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 523|2015 - ALTERA DISPOSITIVO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB, CONFULCRO NA PORTARIA Nº. 481/2013 - FNDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. | 31/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 522/2015 | LEI MUNICIPAL Nº. 522|2015 - FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 521/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 521|2015 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 520/2015 | LEI MUNICIPAL Nº 520|2015 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO (PME), EM CONSONÂNCIA E ALINHAMENTO À LEI FEDERAL Nº 13.005/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 519/2015 | LEI MUNICIPAL Nº. 519|2015 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 518/2014 | LEI MUNICIPAL Nº 518|2014 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 513/2014 DE 21 DE MAIO 2014 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGRAS DE CAMPOS SALES (COMAD) E ADORA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 516/2014 | LEI MUNICIPAL Nº 516|2014 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, REPRESENTADO PELO TITULAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER COM DOAÇÃO DE TERRENO (IMÓVEL) AO ESTADO DO CEARÁ COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, PARA O FIM ESPECÍFICO DE NO LOCAL SER EDIFICADO COM RECURSOS DO HERÁRIO ESTADUAL O CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DE CAMPOS SALES (CE), DENTRO DE UM PRAZO MÁXIMO DE 03 (TRÊS) ANOS, E EM ASSIM NÃO OCORRENDO, RETORNARÁ O IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DOADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 515/2014 | LEI MUNICIPAL Nº 515|2014 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 514/2014 | LEI MUNICIPAL Nº 514|2014 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 02/1990 QUE DELIMITA O PERÍMETRO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES. | 30/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 513/2014 | LEI MUNICIPALNº 513|2014 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS DE CAMPOS SALES (COMAD) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 512/2014 | LEI MUNICIPAL Nº 512|2014 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 488 DE 15 DE JULHO DE 2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 511/2014 | LEI MUNICIPAL Nº 511|2014 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 510/2014 | LEI MUNICIPAL Nº 510|2014 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 509/2014 | LEI MUNICIPAL Nº 509|2014 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 359 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 508/2014 | LEI MUNICIPAL Nº 508|2014 - ABRE ORÇAMENTO VIGENTE EM FAVOR DA SECRETARIA ABAIXO ESPECIFICADA, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 358.000, 00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | 21/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 507/2014 | LEI MUNICIPAL Nº 507|2014 - ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA ABAIXO ESPECIFICADA, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000, 00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | 21/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 506/2014 | LEI MUNICIPAL Nº 506|2014 - FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 505/2014 | LEI MUNICIPAL Nº 505|2014 - ABRE OA ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA ABAIXO ESPECIFICADA, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000,00 PARA FINS QUE ESPECIFICA. | 21/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 504/2014 | LEI MUNICIPAL Nº 504|2014 - ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA ABAIXO ESPECIFICADA, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | 21/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 503/2014 | LEI MUNICIPAL Nº 503|2014 - ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA ABAIXO ESPECIFICADA, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | 21/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 502/2014 | LEI MUNICIPAL Nº 502|2014 - ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA ABAIXO ESPECIFICADA, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | 21/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 501/2014 | LEI MUNICIPAL Nº 502|2014 - ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA ABAIXO ESPECIFICADA, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 269.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | 21/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 500/2014 | LEI MUNICIPAL Nº. 500/2014 - ABRE AO ORÇAMENTO ABAIXO ESPECIFICADO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 283.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 499/2014 | LEI MUNICIPAL Nº. 553/2014 - ABRE AO ORÇAMENTO ABAIXO ESPECIFICADO, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 552.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | 21/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 498/2014 | LEI MUNICIPAL Nº 498|2014 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 290/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 497/2014 | LEI MUNICIPAL Nº 497|2014 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 496/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 496|2013 - INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 495/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 495|2013 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES. | 20/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 494/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 494|2013 - DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE TEODORICO FERNANDES VIEIRA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 492/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 492|2013 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014. | 01/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 491/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 491|2013 - INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 486/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 486|2013 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 20 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990 NO QUE TRATA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 490/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 490|2013 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 489/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 489|2013 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 20 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990 E A LEI MUNICIPAL Nº 164 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997, NO QUE TRATA DO CONSELHO TUTELA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 488/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 488|2013 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 487/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 487|2013 - CRIA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 485/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 485|2013 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 319 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - COMDI, BEM COMO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREIROS DO IDOSO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 484/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 484 | 2013 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 401 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 483/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 483|2013 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 482/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 482|2013 - DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE JOÃO VIEIRA DE LAVOR O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 481/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 481|2013 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO LUIZ PEREIRA DE SOUZA O SEGUNDO CANTEIRO DA PRAÇA PÚBLICA SESQUICENTENÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 480/2013 | LEI Nº 480|2013 - FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 479/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 479|2013 - INSTITUI A "BOLDA ARTE MUSICAL" VOLTADA AOS INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 478/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 478|203 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO, ULTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INSENTIVO À ATIVIDADE | 29/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 477/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 477|2013 - ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA DE DESPORTO O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 230.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | 29/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 476/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 476|2013 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 475/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 475|2013 - DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES, CRIA O PROGRAMA (PRIMEIRA CHANCE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 474/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 474|2013 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESLOCAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 473/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 473|2013 - ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO VALOR DE R$ 320.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | 12/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 472/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 472|2013 - MODIFICA O ART. 1 DA LEI MUNICIPAL Nº 434/2011 QUE ESTABELECE O VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) PELO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES E SUAS AUTARQUISAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS. | 12/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 471/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 471|2013 - CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, DESMEMBRANDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS PARA A JUVENTUDE, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 290/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES. | 12/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 470/2012 | LEI MUNICIPAL N°. 470|2012 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 469/2012 | LEI MUNICIPAL Nº 469|2012 - EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. | 22/10/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 468/2012 | LEI MUNICIPAL Nº 468|2012 - EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA - MINHA VIDA (PMCMV) NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, CONFORME ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 467/2012 | LEI MUNICIPAL Nº 467|2012 - EMENTA: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ (SEDUC) PARA O FIM AQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 466/2012 | LEI MUNICIPAL Nº 466|2012 - EMENTA: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO DE 2013-2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 465/2012 | LEI MUNICIPAL Nº. 465|2012 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES PARA O QUADRIÊNIO 2013 - 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 464/2012 | LEI MUNICIPAL Nº. 464|2012 - FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES PARA A LEGISLATURA 2013 - 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 463/2012 | LEI MUNICIPAL Nº 463 - EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 462/2012 | LEI MUNICIPAL Nº 462|2012 - EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 413/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 461/2012 | LEI MUNICIPAL Nº461|2012 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO RURAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 460/2012 | LEI MUNICIPAL Nº 460|2012 EMENTA: DISPÕE SOBRE O VALOR DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 459/2012 | LEI MUNICIPAL Nº 459|2012 EMENTA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 458/2012 | LEI MUNICIPAL Nº 458|2012 EMENTA: DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DO NOME DA TRAVESSA LESTE PARA TRAVESSA CHICO CÂNDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 457/2012 | LEI MUNICIPAL Nº457|2012 EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAMPOSSALENSE A PESSOA QUE INDÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 456/2012 | LEI MUNICIPAL Nº456|2012 EMENTA: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAMPOSSALENSE A PESSOA QUE INDÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 455/2012 | LEI MUNICIPAL Nº 455|2012 EMENTA: DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 454/2012 | LEI MUNICIPAL Nº 454, DE 21 DE MARÇO DE 2012. EMENTA: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DESTINADO À EDUCAÇÃO E À VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 453/2012 | LEI MUNICIPAL Nº. 453|2012 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 452/2012 | LEI MUNICIPAL Nº 452 - EMENTA: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 2º, §1º , DA LEI MUNICIPAL Nº 377/2008 DE 15/12/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 451/2012 | LEI MUNICIPAL Nº 451|2012 - EMENTA: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS, PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 450/2011 | LEI MUNICIPAL Nº 450|2011 - EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR PARCELA DE TERRENO URBANO QUE INDICA À IGREJA CASA DA BÊNÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 449/2011 | LEI MUNICIPAL Nº 449|2011 - EMENTA: CRIA A SEMANA BÁRBARA PEREIRA DE ALENCAR E ARTE E CULTURA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 447/2011 | LEI MUNICIPAL Nº 447, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIAR DOCUMENTOS À CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 445/2011 | LEI MUNICIPAL Nº 445|2011 - EMENTA: DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DO NOME DA AVENIDA 7 DE SETEMBRO PARA AVENIDA FRANCISCO DAS CHAGAS ARRAIS (SABIDO ARRAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 444/2011 | LEI MUNICIPAL Nº 444|2011 - EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 443/2011 | LEI MUNICIPAL Nº 443|2011 - EMENTA: DÀ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 171/1998. QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E ADORA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 442/2011 | LEI MUNICIPAL Nº 442|2011 - EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ATRAVÉS DE LEILÃO VEÍCULOS E DEMAIS BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. | 29/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 440/2011 | LEI MUNICIPAL Nº 440|2011 - EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 439/2011 | LEI MUNICIPAL Nº 439|2011 - EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 438/2011 | LEI MUNICIPAL Nº 438|2011 - EMENTA: DENOMINA DE BANDA MUNICIPAL LAURO HONORATO DA SILVA A BANDA DE MÚSICA DE CAMPOS SALES, INSTITUI SEU REGULAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 437/2011 | LEI MUNICIPAL Nº 437|2011 - EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 436/2011 | LEI MUNICIPAL Nº 436|2011 - EMENTA: AUTORIZA SESSÃO DE BEM PÚBLICO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, A TÍTULO DE COMODATO, À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA AGÊNCIA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 435/2011 | LEI MUNICIPAL Nº 435|2011 - EMENTA: DISPÕE SOBRE O VALOR DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 434/2011 | LEI MUNICIPAL Nº 434|2011 - EMENTA: MODIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 354 DE 08 DO 11 DE 2007 QUE ESTABELECE O VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV PELO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES E SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 433/2011 | LEI MUNICIPAL Nº 433|2011 (EXECUTIVO) - EMENTA: MODIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 354 DE 08 DO 11 DE 2007 QUE ESTABELECE O VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV PELO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES E SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 432/2010 | LEI MUNICIPAL Nº 432, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010. RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ABATE DE ANIMAIS - UNIDADE CAMPOS SALES - COMAN-UCS, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 431/2010 | LEI MUNICIPAL Nº 431, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010. DENOMINA O ESPAÇO PÚBLICO AO LADO DA ESCOLA OSSIAN ALENCAR ARARIPE DE PRAÇA PEDRO GOMES DA SILVA, VULGO PEDRO CALO. | 20/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 430/2010 | LEI MUNICIPAL Nº 430, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS DE CAMPOS SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 429/2010 | LEI MUNICIPAL Nº 429|2010 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADEV ASSARÉ - COMARES - UAS, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 11107 DE 6 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DRECRETO REULAMENTAR Nº 6017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 428/2010 | LEI MUNICIPAL Nº 428|2010 - ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4 DA LEI Nº 257/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 427/2010 | LEI MUNICIPAL Nº 427|2010 - CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES (CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 426/2010 | LEI MUNICIPAL Nº 426|2010 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES PARA O EXERCÍCIO DE 2011. | 19/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 425/2010 | LEI MUNICIPAL Nº 425|2010 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO EDUCACIONAL DE CAMPOS SALES E O CARACTERIZA COMO INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/07/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 423/2010 | LEI MUNICIPAL Nº 423|2010 - ESTABELECE VALOR PARA O PAGAMENTO DE DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV PELO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 422/2010 | LEI MUNICIPAL Nº 422|2010 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAMPOSSALENSE A PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 421/2010 | LEI MUNICIPAL Nº 421|2010 - CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CAMPOSSALENSE A PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 420/2010 | LEI MUNICIPAL Nº 420|2010 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPOSSALENSE A PESSOA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 419/2010 | LEI MUNICIPAL Nº. 419|2010 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 417/2010 | LEI MUNICIPAL Nº 417|2017 - DENOMINA NOMES DE RUAS, TRAVESSAS E AVENIDAS DO DISTRITO POÇO DE PEDRAS. | 17/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 416/2010 | LEI MUNICIPAL Nº. 416|2010 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO E ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 290/2005 DE 31 DE JANEIRO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 414/2009 | LEI MUNICIPAL Nº 414, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 414/2009 | LEI MUNICIPAL Nº 414, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 413/2009 | LEI MUNICIPAL Nº 413, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR (COMSEA) E DO FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À FOME E SEGURANÇA ALIMENTAR (FUNSEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 369/2008 | LEI MUNICIPAL Nº. 369|2008 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 22/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 274/2003 | LEI MUNICIPAL Nº 274|2003 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM VEÍCULO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO ACOCI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 273/2003 | LEI MUNICIPAL Nº 273|2003 - FIXA OS SUBSÍDIOS DA PREFEITA E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 272/2003 | LEI MUNICIPAL Nº 272, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003. EMENTA: ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 006 DE 23 DE ABRIL DE 1993 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 271/2013 | LEI MUNICIPAL Nº 271|2003 - DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 566/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 566, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/0217 |
| LEI MUNICIPAL - 566/2017 | LEI MUNICIPAL Nº 566, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/0217 |
| LEI MUNICIPAL - 418/2010 | LEI MUNICIPAL Nº 418|2010 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR CONTA DE CONSUMO DE ÁGUA DA ENTIDADE ABAIXO INDICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/0010 |
| LEI MUNICIPAL - 412/2009 | LEI MUNICIPAL Nº 412, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009. CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/0009 |