Descrição
RECOMEDAR A SECRETARIA MUICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS SALES QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA DISPONIBILIZAR AS INFORMAÇÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA SUBSIDIAR A CONTINUIDADE DA GESTÃO DE SAÚDE PELA EQUIPE DE TRANSIÇÃO QUE EM BREVE ASSUMIRÁ O PODER MUNICIPAL, DESTACANDO-SE SEMPRE OS DEVERES DE TRANSPARÊNCIA SOBRE TODOS OS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES RELATIVOS A GESTÃO, PREVISTO NA LEI 12.527/2011 (LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO), COM AS EXCEÇÕES EXPRESSAMENTE PREVISTA NA LEI.