| RECOMENDAÇÕES - 00132024pmJCSL/2024 | RECOMEDAR A SECRETARIA MUICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS SALES QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA DISPONIBILIZAR AS INFORMAÇÕES IMPRESCINDÍVEIS PARA SUBSIDIAR A CONTINUIDADE DA GESTÃO DE SAÚDE PELA EQUIPE DE TRANSIÇÃO QUE EM BREVE ASSUMIRÁ O PODER MUNICIPAL, DESTACANDO-SE SEMPRE OS DEVERES DE TRANSPARÊNCIA SOBRE TODOS OS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES RELATIVOS A GESTÃO, PREVISTO NA LEI 12.527/2011 (LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO), COM AS EXCEÇÕES EXPRESSAMENTE PREVISTA NA LEI. | 07/11/2024 |
| LEI ORGANICA MUNICIPAL - 2024 | 29/04/2024 | |
| RECOMENDAÇÕES - 00012024P38ZE/2024 | RECOMENDA PROVIDÊNCIAS PREVENTIVAS EM RELAÇÃO À VIOLAÇÃO DAS NORMAS ELEITORAIS EM EVENTOS EM COMEMORAÇÃO AO DIA 1° DE MAIO (DIA DO TRABALHADOR). | 25/04/2024 |
| REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - 006/1993 | ESTABELECE O REGIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES - CEARÁ. | 22/10/1993 |