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Lista de Leis
Leis - 2017
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
552 2017 Declara como área especial de interesse social, para fins de construção de Unidades Habitacionais, as áreas abaixo, no Município de Campos Sales, e adota outras providências. 03/05/2017
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551 2017 Dispõe sobre a denominação de Antonio Adriano Ferreira, "Zuada", a Quadra Poliesportiva localizada no Bairro Santa Rita (antigo Bairro Poço), no Município de Campos Sales. 28/04/2017
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550 2017 Dispõe sobre a denominação de José Oliveira e Silva, "Zeca Oliveira", a Quadra Poliesportiva localizada no Distrito de Carmelópolis, Município de Campos Sales. 28/04/2017
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549 2017 Denomina de João Batista Neto a via pública que abaixo indica e dá outras providências. 23/03/2017
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548 2017 Dispõe sobre a criação de cargos comissionados, criação da Secretaria Municipal de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, extinsão de cargo comissionado e dá outras providências. 20/01/2017
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547 2017 Denomina de Maria Jacinta da Conceição a via pública que abaixo indica e dá outras providências. 11/01/2017
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546 2017 Denomina de José Eufrásio Fernandes a via pública que abaixo indica e dá outras providências. 11/01/2017
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INSTITUCIONAL

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