LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS

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LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS

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EMENTA: ALTERA O ART. 1° DA RESOLUÇÃO N° 1/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

09/05/2025

ALTERA O ARTIGO 35 E ACRESCENTA O ARTIGO 45-A AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL (SESOLUÇÃO N° 006/1993), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/03/2025

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DAS DIÁRIAS E TOTAL MENSAL CONCEDIDAS AOS MEMBROS E/OU SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

31/10/2022

LEI Nº 623, DE 02 DE AGOSTO DE 2019. FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS PARA VIAGENS DE AGENTES POLÍTICOS E DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/08/2019

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