LEI MUNICIPAL - 414/2009

Informações da lei municipal
Data: 08/12/2009
Número: 414
Exercício: 2009
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
LEI MUNICIPAL Nº 414, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


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