INDICAÇÃO: 159/2025

Informações da matéria
Autor: MARIA ELIONETE LEITE DO NASCIMENTO
Data: 26/09/2025
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Ementa

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO, HILDEFRAN ALENCAR JURUMENHA RIBEIRO, A NULIDADE DO TERMO DE COOPERAÇÃO QUE VEM SENDO EXIGIDO AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS PELOS ALUNOS, NO QUAL ESTES SE COMPROMETEM A ASSUMIR RESPONSABILIDADE POR EVENTUAIS DANOS CAUSADOS PELOS ESTUDANTES A CADEIRAS, MESAS E DEMAIS BENS PERTENCENTES À ESCOLA.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
26/09/2025 08:35:07 CADASTRADO 
AGENTE: RITA DE FATIMA DE LIMA
CADASTRADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ELIONETE

VEREADOR(A)

PT

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Sr. Hildefran Alencar J. Ribeiro

Secretario

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Corpo da matéria

INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA EDUCAÇÃO, HILDEFRAN ALENCAR JURUMENHA RIBEIRO, A NULIDADE DO TERMO DE COOPERAÇÃO QUE VEM SENDO EXIGIDO AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS PELOS ALUNOS, NO QUAL ESTES SE COMPROMETEM A ASSUMIR RESPONSABILIDADE POR EVENTUAIS DANOS CAUSADOS PELOS ESTUDANTES A CADEIRAS, MESAS E DEMAIS BENS PERTENCENTES À ESCOLA.

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