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REQUERIMENTOS: 062/2026

Informações da matéria
Autor: MARIA ELIONETE LEITE DO NASCIMENTO e ANTONIO LUIZ DOS SANTOS NETO
Data: 19/06/2026
Visualizações:
Ementa

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, ELMANO DE FREITAS, AO EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, DESEMBARGADOR HERÁCLITO VIEIRA DE SOUZA NETO, E AOS DEPUTADOS ESTADUAIS ELEITOS QUE OBTIVERAM VOTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE, SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS, ADMINISTRATIVAS, ORÇAMENTÁRIAS E NORMATIVAS NECESSÁRIAS, BEM COMO APOIO POLÍTICO E INSTITUCIONAL, PARA A ELEVAÇÃO DA COMARCA DE CAMPOS SALES DE ENTRÂNCIA INICIAL PARA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
19/06/2026 10:32:49 CADASTRADO 
AGENTE: MARIA WILLYANE BEZERRA PEREIRA
CADASTRADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ELIONETE

VEREADOR(A)

PT

Autor

DR. NETO

VICE-PRESIDENTE

PT

Autor

Corpo da matéria

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, ELMANO DE FREITAS, AO EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, DESEMBARGADOR HERÁCLITO VIEIRA DE SOUZA NETO, E AOS DEPUTADOS ESTADUAIS ELEITOS QUE OBTIVERAM VOTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE, SOLICITANDO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS, ADMINISTRATIVAS, ORÇAMENTÁRIAS E NORMATIVAS NECESSÁRIAS, BEM COMO APOIO POLÍTICO E INSTITUCIONAL, PARA A ELEVAÇÃO DA COMARCA DE CAMPOS SALES DE ENTRÂNCIA INICIAL PARA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA.

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