INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL AOS MÉDICOS, COM A ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 02/2026 E ENCAMINHAMENTO DE NOVO PROJETO CONTEMPLANDO TAMBÉM OS REFERIDOS PROFISSIONAIS NO AUMENTO DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO IMEDIATA DE PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS, ORCAMENTÁRIAS E OPERACIONAIS PARA A REALIZAÇÃO, COM URGÊNCIA, DE CONCURSO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE, COMO MEDIDA DE REGULARIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, REDUÇÃO DE CONTRATAÇÕES PRECÁRIAS E CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONSIDERANDO, INCLUSIVE, AS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS EM AÇÃO POPULAR.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA DESIGNADA E CONVOCADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DESTA CASA LEGISLATIVA, DESTINADA A DEBATER A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS CURSOS NO CAMPUS BÁRBARA PEREIRA DE ALENCAR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE, COM A AMPLA PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ACADÊMICA, DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO ESTADUAL, DAS GESTÕES MUNICIPAIS DA REGIÃO E DA SOCIEDADE CIVIL.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, A EMISSÃO DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO SENHOR WANDERSON COSTA GUEDES, EX-VEREADOR DESTE MUNICÍPIO, PELA CELEBRAÇÃO DE SEU ANIVERSÁRIO NA PRESENTE DATA, 28 DE NOVEMBRO.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO AO MAGNÍFICO REITOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, PROFESSOR CARLOS KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRA, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E PEDAGÓGICA PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DOS CURSOS DE TERAPIA OCUPACIONAL, FONOAUDIOLOGIA E PSICOPEDAGOGIA NO CAMPUS BÁRBARA PEREIRA DE ALENCAR, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE.

INDICA A ELEVAÇÃO DA ATUAL DELEGACIA MUNICIPAL DE POLÍCIA CIVIL DE CAMPOS SALES PARA DELEGACIA SECCIONAL OU REGIONAL, BEM COMO QUE SEJA DESIGNADO UM DELEGADO TITULAR E UM DELEGADO PLANTONISTA PARA ATUAR POR MEIO DE SISTEMA DE VIDEOCONFERÊNCIA DURANTE OS PLANTÕES DA REFERIDA UNIDADE POLICIAL.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HÍDRICOS, CÍCERO SIMÃO DE OLIVEIRA, A NECESSIDADE DE REALIZAR A ARBORIZAÇÃO DOS CANTEIROS CENTRAIS DA AVENIDA FRANCISCO ADEMAR DE ANDRADE, EM TODA A SUA EXTENSÃO, COM O PLANTIO DE PALMEIRAS IMPERIAIS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, QUE ENVIE PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, EXCETO PARA OS QUE JÁ FORAM CONTEMPLADOS.

REQUER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, O ENVIO DE OFÍCIO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, MOÉSIO LOIOLA DE MELO, COM ENCAMINHAMENTO À ILMA. SRA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA SAÚDE, MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE EXAMES LABORATORIAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES.

INDICAR AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, MOÉSIO LOIOLA DE MELO E A EXMA. SECRETÁRIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE, MORGANA KELLY BEZERRA FORTALEZA, O SEGUINTE: QUE ADOTEM TODAS AS MEDIDAS NECESSÁRIAS E LEGAIS PARA ADQUIRIR UMA UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL - UOM, DO PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE, QUE FAZ PARTE DO NOVO PAC-SAÚDE, COM O OBJETIVO DE PRESTAR ATENDIMENTOS DE SAUDE BUCAL, PRIORITARIAMENTE, NAS FAMILIAS QUE RESIDEM NOS SITIOS E NA SEDE DOS DISTRITOS DESTE MUNICÍPIO.